Termos e Condições de Uso

Estes Termos regulam o uso do site gxagency.com.br e dos serviços da GX Agency. Ao utilizar nossos canais, você concorda com estas condições.

Última atualização:

1. Definições

GX Agency: controladora do site e prestadora de serviços digitais/automação.
Usuário/Cliente: quem acessa o site e/ou contrata serviços.
Serviços: consultoria, implementações, integrações (incluindo WhatsApp Business API oficial), desenvolvimento e correlatos.
Materiais: conteúdos, códigos, templates e artefatos entregues.

2. Aceitação

Ao utilizar o site/serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos canais.

3. Serviços

Prestamos serviços de produtos digitais, automações, integrações (incluindo API oficial do WhatsApp), fluxos e infraestrutura. Escopos, prazos, preços e SLAs específicos constam em propostas/contratos, que prevalecem em caso de conflito.

4. Cadastro & Uso Aceitável

  • As informações fornecidas devem ser verídicas e atualizadas.
  • É vedado uso ilícito, spam, fraude, violação de direitos, assédio ou conteúdo proibido por lei e políticas de parceiros (Meta/WhatsApp).
  • Para uso da API do WhatsApp, cumpra opt-in/opt-out, templates aprovados e limites da Meta.
  • Podemos suspender acessos que violem estes Termos, políticas de terceiros ou a lei.

5. Responsabilidades

Cliente: fornecer insumos/acessos, cumprir políticas/leis e responder por seus conteúdos/dados como controlador.

GX Agency: executar conforme proposta/contrato, adotar boas práticas de segurança e manter confidencialidade, salvo obrigação legal.

6. Propriedade Intelectual

Salvo ajuste em contrato, códigos, frameworks e componentes utilizados pela GX Agency permanecem de sua titularidade. O Cliente recebe licença de uso dos Materiais no escopo contratado.

7. Suporte e SLAs

Condições de suporte (canais, horários, prazos) e eventuais SLAs constam na proposta/contrato. Incidentes críticos recebem prioridade compatível.

8. Pagamentos e Reembolso

Valores, forma de pagamento e faturamento são definidos na proposta/contrato. Reembolsos, quando previstos, seguem o contrato e legislação aplicável. Serviços já prestados e custos irrecuperáveis não são reembolsáveis.

9. Privacidade

Tratamento de dados conforme a Política de Privacidade. O uso de integrações de terceiros implica aceitação das políticas dos respectivos provedores.

10. Suspensão/Encerramento

Podemos suspender/encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, da lei ou de políticas de parceiros. Encerramento pelo Cliente segue condições contratuais e quitação de valores devidos.

11. Isenções e Limitação

Os serviços são prestados “no estado em que se encontram”, dentro do escopo ajustado. Não respondemos por indisponibilidades de terceiros, força maior, uso inadequado ou integrações não suportadas. Salvo dolo, a responsabilidade total limita-se ao montante pago nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, salvo estipulação diversa em contrato.

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